Ouvidoria Geral do Ipaci

Legislação e Relatórios Ouvidoria

Relatórios estatísticos referentes as demandas da Ouvidoria Geral do Município - Ano 2017 - 2021.

Legislação:

Decreto nº 28.824: Regulamenta a aplicação das disposições da lei federal nº 13.460 de 26/06/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública. Acessar

Decreto nº 28.903: Regulamenta a aplicação das disposições da lei federal nº 13.460 de 26/06/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública. Acessar

Relatórios Trimestrais:

2023 - Janeiro/Março

2022 - Outubro/Dezembro

2022 - Julho/Setembro

2022 - Abril/Junho

2022 - Janeiro/Março

2021 - Outubro/Dezembro

2021 - Julho/Setembro

Relatórios Anuais:

Relatório Anual Ouvidoria Geral do Município - 2022

Relatório Anual Ouvidoria Geral do Município - 2021

Relatório Anual Ouvidoria Geral do Município - 2020

Relatório Anual Ouvidoria Geral do Município - 2019

Relatório Anual Ouvidoria Geral do Município - 2018

Relatório Anual Ouvidoria Geral do Município - 2017