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Ouvidoria Geral do Ipaci

Formulário de Requisição de Direitos do Titular de Dados

Orientações gerais

O presente formulário tem como finalidade receber e formalizar as requisições de direito de titulares de dados pessoais perante esta organização, para que o exercício dos direitos do titular se dê de maneira segura e prática.

Lembramos que o preenchimento deste formulário é facultativo e ao preenchê-lo você concordará com o tratamento dos dados pessoais nele incluídos, bem como com o tratamento dos documentos pessoais eventualmente anexados.

Caso necessário, nosso DPO lhe solicitará informações adicionais para atender à sua demanda, por isso é importante conferir seu meio de contato, que será utilizado também para o envio da resposta sobre a sua requisição.

Identificação do titular de dados

Indique aqui a pessoa a quem se referem os dados que se pretende exercer algum direito.

Identificação do requerente quando for responsável legal ou procurador do titular dos dados

Para preenchimento apenas quando o requerente não for o titular dos dados.

Direito do titular

Diga-nos qual ou quais direitos você deseja exercer. Para que possamos atender com maior agilidade a sua requisição, por gentileza, descreva com o máximo de detalhes as informações que pretende ter acesso, corrigir, eliminar, etc. Informe-nos também os períodos a que se referem os direitos pleiteados, se possível. Lembre-se que poderemos entrar em contato solicitando informações adicionais para atender seu pedido caso a requisição não esteja clara o suficiente.

Direito pleiteado:
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Comprovação da Identidade do Titular de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados impõe à nossa organização que os dados pessoais sejam protegidos, como se sabe. Deste modo, não podemos correr o risco de entregar suas informações para uma pessoa desautorizada. Noutras palavras, devemos garantir que a entrega se dará para você, titular do dado, seu procurador ou representante legal. Por esta razão, solicitamos que seja anexado ao presente formulário o seguinte:

* Documento de identidade civil do titular dos dados com foto e CPF;

* Documentos complementares, se for o caso;

* Caso a requisição seja entregue por procurador do titular, procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada do documento de identidade civil do procurador;

* Termo de guarda ou curatela, nos casos em que a lei exigir.

Declaração

Endereço Rua Brahim Antônio Seder, 34, térreo, Centro,
Ed. Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães (antigo SESC)
Cachoeiro de Itapemirim - ES.
Contato Telefone: 156
(28) 3155-5237
WhatsApp: (28) 98814-3357
E-mail: ouvidoria@cachoeiro.es.gov.br
Atendimento das 7h às 17h
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